Presos terão que pagar por estadia na prisão; projeto de lei foi aprovado na CCJ

Os presidiários poderão ser obrigados a ressarcir o estado por despesas de manutenção com o cumprimento da pena. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 580/15, de autoria do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O texto foi aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em decisão terminativa, por isso, se nenhum senador apresentar recurso para que a matéria seja votada no plenário da Casa, ela segue direto para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o projeto, os detentos poderão custear os gastos por meio de recursos próprios ou pelo trabalho. No caso de não possuir recursos próprios, o condenado deverá trabalhar para esse ressarcimento. “O projeto é de importância ímpar, no momento em que o país todo recebe o Atlas da Violência, em que a bandidagem toma conta do país. Cada preso hoje gasta em média R$ 2.440 por mês, valor acima de muitos salários de professores e de muitos profissionais de outras áreas do país”, alertou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), relator da proposta.

Se proposta também for aprovada na Câmara, a expectativa é de que o Estado tenha mais recursos livres para políticas públicas. “Não vamos ter de gastar com condenado para ficar com mordomia de penitenciárias e sendo recrutados por facções criminosas”, ressaltou Caiado.

Embora o texto proponha a modificação da Lei de Execuções Penais (LEP), ainda segundo o relator, o ressarcimento tratado no projeto tem natureza cível, ou seja: “Não se está falando em punir o condenado mais uma vez pelo crime praticado”. Ele justifica a constitucionalidade da proposta afirmando que, pela Constituição Federal, todos os prejuízos causados ao erário deverão ser ressarcidos.

da Agência Brasil

Violência em Buriticupu: Jr. Do Arroz é assassinado no bairro terra bela

A noite dessa quarta-feira(23), começou violenta em Buriticupu no vale do Pindaré, pelo menos 3 pessoas foram assassinadas no município no começo da noite.

Entre elas o empresário e cerealista Isaque Botelho Marques de 39 anos (Jr. Do Arroz).

 Segundo as primeiras informações colhidas no local do crime pela redação do blog JO FERNANDES, Jr. Estava na casa de uma sobrinha na Rua Jota Nunes, Bairro Terra Bela, quando ao sair em direção a sua camionete teria sido alvejado por um disparo de arma de fogo que atingiu sua cabeça, o tiro teria sido disparado por alguém que estava em um carro que se encontrava parado próximo de sua camionete, com o tiro certeiro Jr. morreu no local.

O empresário era bem sucedido no ramo alimentício, dono da marca de arroz, "Arroz Terra Bela", contava com vários caminhões que faziam o transporte do seu produto, também proprietário de uma beneficiadora do grão. Jr. do Arroz deixa viúva e um casal de filhos e uma multidão de amigos.

Os outros dois assassinatos foram, Silderlan Vieira da Silva de 26 anos e Antônio Paulo Lima da Silva de 29 anos, ocorreram no povoado Vila São Raimundo entrada da 4ª Vicinal a 18KM da sede do município. A polícia já começou as investigações. 

Ha qualquer momento mais detalhes. 

Lula prepara pré-candidatura à Presidência da República

Preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende lançar sua pré-candidatura no próximo domingo (27). A informação é do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) que visitou Lula nessa segunda-feira (21), na capital paranaense.

 

“O [ex-] presidente Lula está bem, de excelente humor, bem agasalhado e fazendo exercícios”, afirmou Damous após a primeira visita ao ex-presidente. “Mas está indignado com a situação de injustiça que perdura contra ele há mais de 40 dias. Ele quer ver sua inocência provada.”

 

Damous disse ainda que o PT prepara ações em cerca de 3 mil cidades nas quais o partido está organizado para fazer o lançamento da pré-candidatura de Lula. “Não importa que cada ato tenha 500 pessoas. O que importa é o somatório. O importante é deixar claro que o presidente Lula é o nosso candidato”, disse o deputado.

 

Ex-presidente da Seccional da Ordem dos Advogados dp Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Damous acrescentou que Lula pode ser candidato à Presidência da República, mesmo detido na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “O [ex-] presidente reafirma sua vontade de ser candidato à Presidência da República.”

 

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

 

Ele respondeu à acusação de ter obtido vantagens indevidas provenientes de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. A vantagem seria um apartamento tríplex em Guarujá (SP).

Tentativa de ultrapassagem deixa um morto e três feridos na BR 222/MA

Por volta das 11h da manhã de quinta-feira (17), no km 591,4 da BR 222, no munícipio de Bom Jesus das Selvas, no oeste do estado do Maranhão, ocorreu um acidente tipo colisão frontal, que envolveu três veículos. Uma pessoa morreu e outras três se feriram, sendo duas em estado grave.

Ultrapassagem mal sucedida

De acordo com os levantamentos realizados pela equipe da Unidade Operacional da PRF em Açailândia, no local e horário informados, a carreta Volvo/FH 540 6x4T + Semi reboque SR/Metalesp MaxiTank 3ED (condutor com lesões leves) teria iniciado uma ultrapassagem sobre o caminhão M. Benz/L1113 (condutor com lesões graves), utilizando-se de parte da faixa contrária, quando se deparou com a caminhonete Chevrolet  S10 LT DD2, conduzida por José Leandro Lopes Coelho (morto), trafegando no sentido oposto. O carreteiro ainda tentou manobra evasiva voltando para sua mão de direção, mas não obteve sucesso. Os dois veículos colidiram frontalmente e a carreta também abalroou lateralmente o caminhão que estava sendo ultrapassado. 

Após a colisão, os ocupantes da caminhonete foram jogados para fora do veículo. Eles possivelmente não faziam uso do cinto de segurança. O condutor faleceu no local e o passageiro foi socorrido em estado grave para o Hospital de Bom Jesus das Selvas.

 

Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil no Maranhão

A Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil na manhã desta quinta-feira (26) em sete estados. Há 10 mandados de prisão contra abusadores, que armazenavam material pornográfico de crianças e adolescentes, e 11 de busca e apreensão.

Os alvos da operação compartilhavam o material pela internet. Até as 7h, 5 mandados de prisão haviam sido cumpridos e seis pessoas foram presas em flagrante em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre.

Segundo a PF, ao menos 15 vítimas, de bebês a crianças de 11 anos, foram identificadas.

Essa é a segunda fase da Operação Underground, nome inspirado nas técnicas de investigação dentro e fora de todo um conjunto de sites e servidores de internet.

Após a primeira fase, foram feitas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de 13 pessoas que integravam um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas.

Segundo apurado, “grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens. Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela”, diz a PF.

O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de prisão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.

Partidos protocolam pedido de intervenção na Secretaria de Segurança do MA

Motivo alegado é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando que todos os batalhões do Estado monitorassem adversários políticos do governo

Dez partidos de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB) protocolaram nesta terça-feira, 24, junto à Procuradoria Geral da República, um pedido de intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. 

O motivo alegado é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando que todos os batalhões do Estado monitorassem os adversários políticos do governo. O pedido se baseia no artigo 34 da Constituição, diferente da argumentação legal usada para a intervenção militar no governo do Rio de Janeiro, baseada no artigo 84 da Carta.

A representação é assinada por MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC. O documento do Comando de Policiamento do Interior da PM maranhense determina a identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que possam “causar embaraços no pleito eleitoral” e ainda manda transferir policiais envolvidos com política. 

Assim que o caso veio à tona, Dino ordenou a exoneração de dois oficiais da PM responsáveis por emitir e depois distribuir o ofício. Na segunda, ao saber do pedido de intervenção, o governador reagiu no Twitter acusando a “máfia” do Maranhão de usar o episódio de forma política. 

“A máfia maranhense agora quer intervenção federal no Maranhão com base em papel assinado por um oficial de quinto escalão da PM. Não querem eleições, querem ‘tapetão’. Devem ter saudade do tempo da ditadura militar, quando mandavam sem ter votos”, disse o governador.

Flávio Dino: pedido foi protocolado por dez partidos de oposição ao governador do Maranhão (Flávio Dino/Facebook/Divulgação)

Câmara prepara liberação de venda e porte de armas de fogo; oposição não aceita revogação do Estatuto

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

>> Com intervenção, relaxamento do Estatuto do Desarmamento volta à pauta da Câmara

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.