Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil no Maranhão

A Polícia Federal faz operação contra pornografia infantil na manhã desta quinta-feira (26) em sete estados. Há 10 mandados de prisão contra abusadores, que armazenavam material pornográfico de crianças e adolescentes, e 11 de busca e apreensão.

Os alvos da operação compartilhavam o material pela internet. Até as 7h, 5 mandados de prisão haviam sido cumpridos e seis pessoas foram presas em flagrante em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Pernambuco, Maranhão e Acre.

Segundo a PF, ao menos 15 vítimas, de bebês a crianças de 11 anos, foram identificadas.

Essa é a segunda fase da Operação Underground, nome inspirado nas técnicas de investigação dentro e fora de todo um conjunto de sites e servidores de internet.

Após a primeira fase, foram feitas investigações na deepweb, que resultaram na identificação de 13 pessoas que integravam um grupo de produtores de material de exploração sexual infantil, que se comunicavam em ambiente cibernético, onde ocorria o comércio das imagens ilícitas.

Segundo apurado, “grande parte dos envolvidos efetivamente abusava sexualmente de crianças, registrando as imagens. Numa segunda etapa, reuniam-se em salas virtuais dedicadas à pedofilia, onde trocavam, vendiam ou simplesmente disponibilizavam os arquivos ilícitos. Algumas das vítimas já foram identificadas, quando ficou demonstrado que o agressor é, no mais das vezes, pessoa do convívio da família da vítima, ou mesmo parte dela”, diz a PF.

O crime de publicação de imagens de pornografia infantil prevê pena de 3 a 6 anos de prisão. Já o estupro de vulneráveis prevê de 8 a 15 anos de prisão.

Partidos protocolam pedido de intervenção na Secretaria de Segurança do MA

Motivo alegado é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando que todos os batalhões do Estado monitorassem adversários políticos do governo

Dez partidos de oposição ao governo Flávio Dino (PCdoB) protocolaram nesta terça-feira, 24, junto à Procuradoria Geral da República, um pedido de intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. 

O motivo alegado é um ofício expedido pelo comando da Polícia Militar ordenando que todos os batalhões do Estado monitorassem os adversários políticos do governo. O pedido se baseia no artigo 34 da Constituição, diferente da argumentação legal usada para a intervenção militar no governo do Rio de Janeiro, baseada no artigo 84 da Carta.

A representação é assinada por MDB, PSDB, PSD, PV, PHS, PMB, PODEMOS, PRTB, PSDC e PSC. O documento do Comando de Policiamento do Interior da PM maranhense determina a identificação de políticos opositores “ao município” ou ao “Estado” que possam “causar embaraços no pleito eleitoral” e ainda manda transferir policiais envolvidos com política. 

Assim que o caso veio à tona, Dino ordenou a exoneração de dois oficiais da PM responsáveis por emitir e depois distribuir o ofício. Na segunda, ao saber do pedido de intervenção, o governador reagiu no Twitter acusando a “máfia” do Maranhão de usar o episódio de forma política. 

“A máfia maranhense agora quer intervenção federal no Maranhão com base em papel assinado por um oficial de quinto escalão da PM. Não querem eleições, querem ‘tapetão’. Devem ter saudade do tempo da ditadura militar, quando mandavam sem ter votos”, disse o governador.

Flávio Dino: pedido foi protocolado por dez partidos de oposição ao governador do Maranhão (Flávio Dino/Facebook/Divulgação)

Câmara prepara liberação de venda e porte de armas de fogo; oposição não aceita revogação do Estatuto

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

>> Com intervenção, relaxamento do Estatuto do Desarmamento volta à pauta da Câmara

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.